Câmara Municipal de Manoel Ribas

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Lei Municipal

Lei Orgânica

Decreto

Portaria

Resolução

Projeto de Lei

Lei Complementar

Plano Diretor

86/2025 Lei Municipal

Revoga o paragrafo único do art.32 da Lei Municipal nº 22/2021 que dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos

27/05/2025

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87/2025 Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para 2025 no valor de R$ 2.457.984,42

27/05/2025

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83/2025 Lei Municipal

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse público e institui as diretrizes

20/05/2025

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85/2025 Lei Municipal

Altera art3º e 6º Lei 008/2020, cria e remaneja cargos, redefinindo parâmetros salarias e extintgue o cargo de cozinheiro (a)

20/05/2025

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85/2025 Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de R$ 650.000,00

20/05/2025

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81/2025 Lei Municipal

Altera o Art 3º da Lei nº 18/2019 dispõe sobre a contribuição anual de municípios conforme faixa populacional para atualizar o valor da contri

06/05/2025

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82/2025 Lei Municipal

Ratifica o protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de saúde da 22ª regional de saúde de Ivaiporã

06/05/2025

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79/2025 Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar para 2025 de R$ 55.089,00

29/04/2025

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80/2025 Lei Municipal

Dispõe sobre a concessão, o processamento e o pagamento de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal, conforme art. 161 da Lei Org

29/04/2025

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1/2023 Lei Orgânica

Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023.

31/12/1969

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1/2022 Lei Orgânica

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2022

31/12/1969

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1/2021 Lei Orgânica

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2021

31/12/1969

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2/2021 Lei Orgânica

EMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 002/2021

31/12/1969

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0/2014 Lei Orgânica

Lei Orgânica

31/12/1969

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3/2017 Decreto

Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal de Manoel Ribas-PR, relativas ao Exercício de 2015.&nbs

31/12/1969

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1/2013 Decreto

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), para o exercício financeiro c

31/12/1969

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2/2013 Decreto

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 43.000,00 (quarenta três mil reais), para o exercíc

31/12/1969

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1/2014 Decreto

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais), para o exercício financeiro co

31/12/1969

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2/2014 Decreto

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o exercício financeiro corrente.

31/12/1969

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3/2014 Decreto

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 59.950,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta reais), para o exerc

31/12/1969

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4/2014 Decreto

Art.1º - Ficam rejeitadas as contas da Prefeitura Municipal de Manoel Ribas-Pr, relativas ao exercício de 2011, acatando o Acórd&

31/12/1969

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5/2014 Decreto

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 9.660,00 (nove mil e seiscentos e sessenta reais), para o exercício f

31/12/1969

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1/2015 Decreto

SÚMULA - CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO REVERENDÍSSIMO PADRE JOSÉ BOEING Faço saber que a C

31/12/1969

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24/2017 Portaria

Conceder Progressão Funcional horizontal aos servidores relacionados a seguir, ocupantes de cargo efetivo na Câmara Municipal de

31/12/1969

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25/2017 Portaria

Artigo 1º - Estabelecer Recesso Legislativo no período de 23 (vinte e três) de dezembro de 2017 a 05 (cinco) de janeiro de 2018, s

31/12/1969

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16/2020 Portaria

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente d

31/12/1969

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1/2018 Portaria

Artigo 1º - Fica exonerada a partir desta data, dia 09 (nove) de janeiro de 2018, a Senhora CLARA FERMINO DA SILVA, portadora do CI/RG nº

31/12/1969

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2/2018 Portaria

Artigo 1º - Fica exonerado a partir do dia 09 (nove) de janeiro de 2018, o Senhor ILBIS MARCELO MORAIS CAMARGO, portador do CI/RG nº 000.6

31/12/1969

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3/2018 Portaria

Artigo 1º - Fica nomeada a partir desta data, dia 10 (dez) de janeiro de 2018, a Senhora CLARA FERMINO DA SILVA, portadora do CI/RG nº 10.

31/12/1969

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4/2018 Portaria

Artigo 1º - Fica nomeado a partir do dia 10 (dez) de janeiro de 2018, o Senhor ILBIS MARCELO MORAIS CAMARGO, portador do CI/RG nº 000.617.

31/12/1969

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5/2018 Portaria

Artigo 1º - Conceder 20 (vinte) dias de férias regulamentares ao Senhor Aurimar Goedert, ocupante do cargo Provimento Efetivo de

31/12/1969

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6/2018 Portaria

Artigo 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao Senhor Diego Pinto Bahls, portador do CI/RG Nº 9984625-9 e CPF n&

31/12/1969

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120/2015 Resolução

testef

31/12/1969

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2/2014 Resolução

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais), para o exercício financeiro co

31/12/1969

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1/2020 Resolução

Autoriza doação de bens móveis e equipamentos para o Poder Executivo Municipal.

31/12/1969

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2/2016 Resolução

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para o exercício financeiro corrente.

31/12/1969

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3/2014 Resolução

Art. 1º. Fica criada no âmbito deste Legislativo Municipal, nos termos do Decreto-Lei 201/67, a Comissão Processante – CP 01

31/12/1969

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4/2014 Resolução

Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial de Investigação – CEI, para investigar suposta irregularidade na omiss&atil

31/12/1969

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5/2014 Resolução

Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial de Investigação – CEI, para investigar a suposta irregularidade. &nb

31/12/1969

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6/2014 Resolução

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o exercício financeiro corrente.

31/12/1969

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1/2019 Resolução

Dispõe sobre criação de Comissão Especial Temporária para Fiscalização de Obra Pública

31/12/1969

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1/2012 Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais no total de R$ 3.217.029,73 (três milhões, duzentos e

31/12/1969

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2/2012 Projeto de Lei

Procede alterações na Lei Municipal 033/2009 - PPA para o período 2010 a 2013.

31/12/1969

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3/2012 Projeto de Lei

Procede alterações na Lei Municipal 026/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro

31/12/1969

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57/2019 Projeto de Lei

Súmula:

31/12/1969

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15/2022 Lei Complementar

Altera a Lei Municipal nº 20, de 7 de dezembro de 1998, em relação à regulamentação da Unidade Fiscal de Ref

31/12/1969

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1/2020 Lei Complementar

SÚMULA – Altera a Lei Municipal n.º 20, de 7 de dezembro de 1998, que institui o Código Tributário Municipal, para a

31/12/1969

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2/2017 Lei Complementar

Lei Complementar Nº 02/2017 ALTERA OS VALORES CONSTANTES NO ANEXO I E NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 01/2008.

31/12/1969

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41/2008 Lei Complementar

Lei Complementar Nº 01/2008 FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS, CONFORME ESTABELECEM O ART. 161 DA LEI ORGÂNICA DO MUNIC&Ia

31/12/1969

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40/2022 Lei Complementar

Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 01/2018.

31/12/1969

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31/2008 Plano Diretor

Lei Nº 31/2008 &nb

31/12/1969

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32/2008 Plano Diretor

Lei Nº 32/2008 DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS E DÁ OUTRAS PR

31/12/1969

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33/2008 Plano Diretor

Lei Nº 33/2008 DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS, CONSTANTE DO PL

31/12/1969

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34/2008 Plano Diretor

Lei Nº 34/2008 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS, CONSTANTE DO

31/12/1969

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35/2008 Plano Diretor

Lei Nº 35/2008 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DE

31/12/1969

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36/2008 Plano Diretor

Lei Nº 36/2008 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MU

31/12/1969

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37/2008 Plano Diretor

Lei Nº 37/2008 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE MANOEL RIBAS, CONSTANTE DO PDM - PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OU

31/12/1969

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POSSE PROCURADORA DA MULHER DE MANOEL RIBAS

CORONA, LINDOLFO E VEREADORES DE MANOEL RIBAS SÃO DIPLOMADOS

VEREADORES DE MANOEL RIBAS DISCUTEM NOVO REGIMENTO INTERNO E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

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