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"diário oficial".diário -oficial.Instutui o Conselho Municipal de Saúde
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares
Procede alterações na Lei Municipal 033/2009 PPA 2010 a 2013
Procede a alterações da Lei Municipal 018/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2011. LDO
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 01/2010.
Cria a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental
Cria e regula o Conselho Municipal do meio ambiente CONDEMA
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente
Altera o art 2º da Lei Municipal 005/2010 - cessão de terras J.D. PEDRASSOLI
Ata Sessão Ordinária
Ata Sessão Ordinária
Ata Sessão Ordinária
Ata Sessão Ordinária
Ata Sessão Ordinária
Ata Sessão Ordinária
Ata Sessão Ordinária
Ata Sessão Ordinária
Ata Sessão Extraordinária
Ata Sessão Extraordinária
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