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Lei Nº 25/2005 Autorização Legislativa para pagamento de acordo em ação trabalhista. &

Resolução Nº 01/2011 Súmula: Retifica a Tabela “B” – Tabela de Progressão Horizontal e Vertical – Plano de Cargos e Salários

SÚMULA – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no total de R$ 244.543,00 (duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais), para o exercício financeiro corrente.

Súmula: Dispõe sobre a criação do Programa de Dispensação de Fórmulas Infantis Especiais e dá outras providências.

Artigo 1º - Fica exonerado a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2015, o Senhor MAURICIO DA SILVA BORGES, portador do CI/RG nº 9.887.606-5., e CPF nº 071.403.749-45, do Cargo de ASSESSOR JURÍDICO, Provimento em Comiss&atild

Art. 1º – Esta Lei estabelece a inclusão e alteração de Metas Físicas e Financeiras dos Programas e Ações constantes do Plano Plurianual do Município de Manoel Ribas para o período 2014

O Presidente da Câmara Municipal de Manoel Ribas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais; Resolve Artigo 1º - Conceder a Senhora Simone Pianca Schuster, funcionária Efetiva

Lei Nº 01/2014 Súmula – Dispõe sobre reajuste salarial ao funcionalismo público e dá outras providências

Lei Nº 21/2015 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais no total de R$ 18.855,95 (dez

Lei Nº 27/2006 SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 370.000,00 ( trezentos e set