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SUMULA - Institui o conselho e Cria o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Múnicipio de Manoel RIbas e da outras providências.

Artigo 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao Senhor Aurimar Goedert, ocupante do cargo Provimento Efetivo de Técnico Administrativo, portador da cédula de identidade nº 3.280.861-1 Pr., referent

A Câmara de Vereadores do Município de Manoel Ribas, Estado do Paraná, aprovou e eu, Elizabeth Stipp Camilo, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Resolve: Artigo 1º - Fica constituída a partir desta data, a Comissão de Pregoeiro do Legislativo Municipal de Manoel Ribas, composta pela Funcionária do Cargo Efetivo Senhora Simone Pianca Schuster, porta

Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Manoel Ribas.

Lei Nº 05/2014 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais – Operação de Cr&ea

Lei Nº 33/2006 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para o exercício financeiro. &

Lei Nº 31/2005 SÚMULA – Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar o artigo 2º Lei Municipal nº 04/87 e da outras providências. &

Resolução Nº 05/2013 Ementa: Cria a Comissão Processante – CP 01/2013 (Decreto-Lei 201/67),