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Frase específica: digite entre aspas para buscar exatamente a frase. Ex.: "diário oficial".
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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais no total de R$ 181.967,35 (cento e oitenta e um mil novecentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos), para o exercício financeiro corre

Súmula - "Dispõe Sobre Programa de Recuperação de Débitos Fiscais do Município de Manoel Ribas, e dá outras providências".

Súmula – Reestrutura e regulamenta a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. A Câmara de Vereadores do Município de

SUMULA- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manoel Ribas, Estado do Paraná, Abrir crédito Adicional Suplementar no total de R$ 13.976,00 (treze mil novecentos e setenta e seis reais), para o exercício financeiro corrente.

SÚMULA: Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços no Município de Manoel Riba

Lei Nº 12/2008 Fixa o Subsídio do Pre

SÚMULA – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial, no total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para o exercício financeiro corrente.

Autoriza a alienação e a exclusão do Patrimônio Público do Município de bens móveis definidos como inservíveis e dá outras providências. A Câmara de Vereadores do M

Lei Nº 47/2007 SÚMULA – Autoriza aquisição de área de terras para fins de implantação de

Súmula – Regulamenta a Lei 001/2001 de 05/03/2001, que instituiu o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, com o objetivo de adequar os seus artigos, parágrafos e incisos, á Lei Federal nº 11