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Lei Nº 15/2008 Súmula - Autoriza a Concessão de Uso de área de terras e dá outras

Lei Nº 48/2007 Autoriza o Poder Executivo a extinguir área de uso comum do perímetro urbano da sede do Município e dá outras providências correlatas. &n

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para o exercício financeiro corrente.

Lei Nº 26/2013 EMENDA Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares no t

SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Lei Nº 27/2013 Súmula - Altera dispositivo do Anexo II, da Lei Municipal nº 10/2006 de 20/04/2006.

Lei Nº 16/2008 SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município

Lei Nº 49/2007 SÚMULA - Autoriza o Município de Manoel Ribas, firmar termo de Cessão Real de Uso, para o Tribunal de Justiça, de um imóvel urbano para fins de residência do Mag

SUMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial, no total de R$. 212.029,30 (Duzentos e doze mil vinte e nove reais e trinta centavos), para o exercicio financeiro corrente.

SUMULA- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manoel Ribas, Estado do Paraná, Abrir Crédito Adicional Especial no total de R$ 47.832,66 (quarenta e sete mil oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos), para o exerc&iacu