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Número: 16/2020
Data:
Súmula:

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.
Tipo:Portaria Arquivo:
Número: 16/2020
Data:
Súmula:

Súmula - Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais para o mandato de 2021 a 2024 e dá outras providências correlatas.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:

Última Atualização em: 17/10/2025 15:23:04