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Lei Nº 12/2013 SÚMULA: Institui e torna obrigatória a realização da “Semana do Esporte”

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no total de R$ 182.380,00 (cento e oitenta e dois mil, trezentos e oitenta reais), para o exercício financeiro corrente.

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais), para o exercício financeiro corrente, com base no Art. 7º da Lei Municipal 47/2013. &

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Manoel Ribas.

Lei Nº 09/2011 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais no total de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Lei Nº 39/2014 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no total de R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais)

Artigo 1º - Conceder 20 (vinte) dias de férias regulamentares ao Senhor Aurimar Goedert, ocupante do cargo Provimento Efetivo de Técnico Administrativo, portador da cédula de identidade nº 3.280.861-1 Pr., C

Lei Nº 56/2005 SÚMULA: Abre um Crédito Adicional Suplement

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o exercício financeiro corrente. O Presidente da Câmara de Vereadores do Município d