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Número:

Número: 8/2024
Data:	27/02/2024
Súmula:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais R$ 35.000,00
Tipo:	Lei Municipal	Arquivo:

Número: 7/2024
Data:	27/02/2024
Súmula:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais R$ 30.000,00
Tipo:	Lei Municipal	Arquivo:

Número: 6/2024
Data:	27/02/2024
Súmula:	Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo em comissão do Posto de Atendimento do DETRAN da Lei 001/2023.
Tipo:	Lei Municipal	Arquivo:

Número: 5/2024
Data:	27/02/2024
Súmula:	Dispõe sobre a alteração da quantidade de cargos em comissão de Diretor de Saúde disposto no artigo 20 da Lei 001/2023
Tipo:	Lei Municipal	Arquivo:

Número: 4/2024
Data:	20/02/2024
Súmula:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares R$950.000,00
Tipo:	Lei Municipal	Arquivo:

Número: 3/2024
Súmula:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares R$ 2.464.811,71.
Tipo:	Lei Municipal	Arquivo:

Número: 2/2024
Data:	29/01/2024
Súmula:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional suplementar junto ao orçamento do Município de Manoel Ribas, para o exercício de 2024 no total de R$ 120.000,00.
Tipo:	Lei Ordinária	Arquivo:

Número: 1/2024
Data:	29/01/2024
Súmula:	Aquisição de um lote de terras para CRECHE e dá outras providencias.
Tipo:	Lei Ordinária	Arquivo:

Número: 89/2023
Data:	29/12/2023
Súmula:	Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 15/2018 estruturação do plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Manoel Ribas.
Tipo:	Lei Municipal	Arquivo:

Número: 88/2023
Data:	20/12/2023
Súmula:	Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Manoel Ribas para 2024.
Tipo:	Lei Municipal	Arquivo:

Última Atualização em: 27/02/2024

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