Altera o Artigo 1º , § 1º 2º e revoga o §2º do Artigo 2ºda Lei Municipal nº 019/2022, alterada pela Lei Municipal nº 049/2022. 

Altera o Artigo 9º da Lei Municipal nº 14/2021. 

Cria na estrutura organizacional do orgão responsavel pela política pública da mulher,  o Conselho Municipal de dos Direitos da Mulher do Município de Manoel Ribas. 

  Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 19/2022 e dá outras providências.

Abre Crédito especial no valor de R$ 18.200,00 na LOA 202, para pagamento da ajuda de custo aos Agentes Comunitários deSaúde e Agente de Endemias que atuam na área rural do Município.

Cria Auxílio transporte aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Endemias. 

Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Municipio de Manoel Ribas, para o exercicios de 2022 no total de R$ 1.650.000,00. 

Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Municipio de Manoel Ribas, para o exercicios de 2022 no total de R$ 1.500.000,00. 

Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Municipio de Manoel Ribas, para o exercicios de 2022 no total de R$ 2.900.000,00. 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de credito com a Agencia de Fomento do Paraná S.A e da outras providências.