Lei Nº 17/2014

SÚMULA - Procede a alterações na Lei Municipal 049/2013 - PPA para o período 2014 a 2017.

                                                                        A Câmara de Vereadores do Município de Manoel Ribas,  Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou e eu, Elizabeth Stipp Camilo, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º – Esta Lei procede à inclusão de metas no Anexo de PROGRAMAS aprovado pela Lei 049/2013 que integra o Plano Plurianual do Município de Manoel Ribas para o período 2014 a 2017.

Art. 2º – Os Anexos mencionados no artigo 1°. passarão a vigorar com a inclusão da seguinte ação para os exercícios de 2014, alocados na Secretaria Municipal de Esportes.

Meta física e financeira Incluída

09.SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

09.001.DEPARTAMENTO DE ESPORTES

09.001.27.Desporto e Lazer

09.001.27.812.Desporto Comunitário

09.001.27.812.2701. ESPORTE OLHANDO PARA FRENTE. Reforma Estádio Municipal e Ginásios de Esportes – Fonte 0-1-000. Recursos Livres.

Programa: 2701/Esporte Olhando para Frente – REFORMA ESTÁDIO MUNICIPAL E GINASIOS DE ESPORTES.

AÇÃO INDLUÍDA: 1065 – Reforma Estádio Municipal e Ginásios de Esportes..

Unidade de Medida: Metros Quadrado.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Manoel Ribas, em 06 de maio de 2014.

ELIZABETH STIPP CAMILO

Prefeita Municipal