Câmara Municipal de Manoel Ribas

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9 Plano Diretor

5/2024 Lei Municipal

Dispõe sobre a alteração da quantidade de cargos em comissão de Diretor de Saúde disposto no artigo 20 da Lei 001/2023

27/02/2024

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6/2024 Lei Municipal

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo em comissão do Posto de Atendimento do DETRAN da Lei 001/2023.

27/02/2024

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7/2024 Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais R$ 30.000,00

27/02/2024

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8/2024 Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais R$ 35.000,00

27/02/2024

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4/2024 Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares R$950.000,00

20/02/2024

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89/2023 Lei Municipal

Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 15/2018 estruturação do plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de M

29/12/2023

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88/2023 Lei Municipal

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Manoel Ribas para 2024.

20/12/2023

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85/2023 Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar R$23.101,00

18/12/2023

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86/2023 Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar R$ 725.522,28

18/12/2023

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87/2023 Lei Municipal

Abre crédito adicional suplementar R$ 16.000,00

18/12/2023

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82/2023 Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial R$ 74.935,60

05/12/2023

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83/2023 Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar R$ 1.601.656,00

05/12/2023

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84/2023 Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar R$ 451.425,00

05/12/2023

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76/2023 Lei Municipal

Concede titulo de cidadão honorário a Júlio Podolan.

30/11/2023

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77/2023 Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.

30/11/2023

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79/2023 Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial R$ 2.300.000,00.

30/11/2023

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78/2023 Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar R$ 3.000.000,00

30/11/2023

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80/2023 Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial R$ 400.000,00

30/11/2023

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