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Número: 170/2026
Data: 14/04/2026
Fundo: Câmara
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 169/2026
Data: 31/03/2026
Fundo: Câmara
Súmula: Institui o Dia Municipal do Trilheiro de Moto no Município de Manoel Ribas e dá outras providências
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 168/2026
Data: 31/03/2026
Fundo: Câmara
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 167/2026
Data: 31/03/2026
Fundo: Câmara
Súmula: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, em doação, do Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, o imóvel urbano objeto da Matrícula nº 29.450, para a construção da nova Capela Mortuária, e dá outras providências
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 166/2026
Data: 31/03/2026
Fundo: Câmara
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao orçamento do Município de Manoel Ribas para o Exercício de 2026, no total de R$ 1.608.000,00 (um milhão, seiscentos e oito mil reais
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 165/2026
Data: 31/03/2026
Fundo: Câmara
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 164/2026
Data: 31/03/2026
Fundo: Câmara
Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) e reestrutura a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dá outras providências
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 163/2026
Data: 31/03/2026
Fundo: Câmara
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel urbano com Matrícula nº 2173, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Manoel Ribas, e dá outras providências
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 162/2026
Data: 24/03/2026
Fundo: Câmara
Súmula: Concede revisão geral anual para recomposição inflacionária das remunerações, bem como aumento real aos servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Manoel Ribas, e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 161/2026
Data: 24/03/2026
Fundo: Câmara
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao orçamento do Município de Manoel Ribas para o Exercício de 2026, no total de R$ 206.709,82 (duzentos e seis mil, setecentos e nove reais e oitenta e dois centavos)
Tipo:Lei Municipal Arquivo:

Última Atualização em: 03/07/2026 15:08:48