Leis e Atos de Pessoal

.As diárias da Câmara de Vereadores de Manoel Ribas stão pautadas conforme a Lei Municipal:

Histórico dos valores das diárias do Poder Legislativo de Manoel Ribas:

ANO	ATO	DATA	PORCENTAGEM	VALOR
2016	LEI	25/10/2016	Fixo	450,00
2017	Decreto nº	-	-	450,00
2018	-Decreto nº	-	-	450,00
2019	Decreto nº	12/03/2019	4,82 %	472,00
2020	Decreto nº	18/02/2020	4,48 %	493,15
2021	Decreto nº	04/08/2021	5,45 %	520,00
O decreto nº 003/2021 foi suspenso em 14/10/21 através do Decreto nº 004/2021 e reestabelecido em 03/01/22 através do Decreto nº 001/2022.
2022	Decreto nº	18/03/2022	10,16 %	573,00
2023	Decreto nº	17/02/2023	5,936%	607,00

Página Atualizada em: 04/08/2023 16:42:21

Câmara Municipal de Manoel Ribas