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Atualizado em: 07/06/2026

Verbas de Gabinete

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VERBAS DE GABINETE

A Câmara Municipal de Manoel Ribas, Estado do Paraná, declara, para fins de atendimento ao Índice de Transparência da Administração Pública e ao Programa Nacional de Transparência Pública, que não adota sistema de pagamento de verbas de gabinete aos vereadores.

Declara-se, ainda, que no período de janeiro de 2023 até a presente data não houve pagamento, concessão ou disponibilização de verbas de gabinete, cotas parlamentares ou valores similares destinados ao custeio individual de despesas dos gabinetes parlamentares.

Esta declaração é publicada para fins de transparência ativa, a fim de informar expressamente a inexistência da informação e evitar dúvida quanto à ausência de dados no Portal da Transparência.